Saiba quais são os principais direitos do paciente com câncer

direitos do paciente com câncer
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Muitas pessoas não sabem, mas os pacientes oncológicos têm uma série de direitos garantidos por lei que podem assegurar um pouco mais de tranquilidade durante esse momento tão delicado de suas vidas. Afinal, sabemos que o tratamento pode ser bastante demorado e causar efeitos colaterais, além de exigir algumas internações, impossibilitando, muitas vezes, que a pessoa prossiga com o seu trabalho e, consequentemente, com a sua fonte de renda.

Neste texto, vamos apresentar quais são os direitos do paciente com câncer, as suas condições e como fazer para garanti-los. São benefícios, políticas e auxílios financeiros, muitos deles oferecidos pelo governo brasileiro, que podem ser solicitados sem grandes problemas. Continue a leitura e tire as suas dúvidas!

Por que os pacientes com câncer têm direitos especiais?

Como dissemos, são diversos os fatores que podem impedir o paciente oncológico de trabalhar por longos períodos — ou, até mesmo, de forma definitiva.

A Constituição da República Federativa do Brasil defende o direito à saúde de todos os cidadãos, além de trazer a garantia dos serviços em favor de sua proteção e recuperação. No caso dos pacientes oncológicos, por exemplo, existem a limitação dessa pessoa e a necessidade de um suporte, a fim de que ela possa fazer o seu tratamento e se recuperar.

Afinal, dependendo do tumor e da condição da saúde de cada um, o câncer pode ser bastante agressivo, causando a incapacidade de trabalhar por causa de deficiências, reduções de mobilidade ou outras condições estabelecidas em lei. Vale lembrar que as políticas públicas para o paciente com câncer foram desenvolvidas não apenas pelo governo brasileiro, mas também com o envolvimento e com a participação de cidadãos.

Quais são os principais direitos do paciente com câncer?

Conheça, agora, os direitos do paciente oncológico e quais são os documentos necessários para solicitá-los, segundo Camilla Barcala, Gerente de Experiência do Paciente da Oncomed.

Saque do FGTS e do PIS/PASEP

O trabalhador cadastrado no FGTS que for portador de câncer (em sua fase sintomática) ou que tiver um dependente portador de câncer pode fazer o saque do valor — que é o saldo de todas as contas desse trabalhador, entre as antigas e a do atual contrato de trabalho. Vale lembrar que, enquanto houver sintomas, o paciente pode continuar a solicitar o valor que estiver na sua conta, bastando apresentar os documentos necessários.

Para solicitar o saque, é preciso apresentar o atestado assinado e carimbado pelo profissional que acompanha o tratamento, ainda com a confirmação do diagnóstico e a sua condição clínica.

O PIS, por sua vez, pode ser retirado na Caixa Econômica Federal, e o PASEP, no Banco do Brasil — desde que o trabalhador tenha se cadastrado no PIS/PASEP antes de 1988, apresente o câncer em sua fase sintomática ou tenha um dependente portador de câncer. Nesse caso, também é de direito receber o saldo total de suas quotas e rendimentos.

Auxílio-doença

O paciente com câncer tem direito a receber o auxílio-doença independentemente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado.

Para tanto, é necessário comprovar a sua incapacidade de realizar as atividades laborais a partir de um exame realizado pela própria perícia do Instituto Nacional do Seguro Social — o INSS.

Veja a documentação necessária:

  • carteira de trabalho ou documentos que comprovem a contribuição ao INSS;
  • declaração ou exame médico (com validade de 30 dias) que descreva o estado clínico do segurado.

Para solicitar o seu auxílio-doença, compareça à agência da Previdência Social mais próxima da sua residência ou ligue para 135, solicitando o agendamento da perícia médica.

Aposentadoria por invalidez

Alguns quadros de câncer podem ocasionar a mesma situação da aposentadoria por invalidez proveniente de outras doenças, ou seja, a incapacidade definitiva para o trabalho — que deve ser atestada pela perícia médica do INSS.

Tem direito a esse benefício o paciente que não esteja em processo de reabilitação para trabalhar, (independentemente de ele receber ou não o auxílio-doença e de ter feito o pagamento de 12 contribuições), desde que esteja na qualidade de segurado.

Vale lembrar que, caso o paciente oncológico precise da assistência permanente de outras pessoas, o valor da aposentadoria por invalidez poderá ser aumentado em 25% nas situações previstas no anexo I, do Decreto nº 3.048/99.

Isenção do IPI

Os pacientes oncológicos têm o direito da isenção do IPI para a compra de carro, desde que apresentem deficiência física nos membros (nos superiores, nos inferiores ou em ambos) que os impeça de dirigir veículos comuns.

Esse carro, por sua vez, precisa apresentar características especiais, que permitam que o seu condutor possa guiá-lo — como câmbio automático ou hidramático e direção hidráulica. Tais adaptações podem ser feitas na própria montadora ou em oficina especializada.

É importante ressaltar que o benefício da isenção pode ser utilizado uma vez, mas, caso o carro tenha sido adquirido há mais de três anos, ele poderá ser utilizado uma segunda vez. A documentação necessária engloba exames e laudo médico que descrevam e comprovem a deficiência.

Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria

Os pacientes oncológicos estão isentos do IR relativo aos rendimentos da aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive em relação às suas complementações. Vale, ainda, ressaltar que os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos de forma acumulada não podem sofrer tributação.

Veja a documentação necessária:

  • requerimento fornecido pela Receita Federal;
  • laudo médico emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo fixado um prazo de validade do laudo pericial.

Para solicitar a sua isenção, entre em contato com o órgão pagador da sua aposentadoria.

Por fim, outros impostos, como o IPTU e o IPVA, têm as suas isenções definidas pela lei de cada estado ou município. Procure os seus direitos junto à prefeitura da sua cidade.

Como requerer os seus direitos?

É fundamental conhecer quais são os seus direitos como paciente oncológico e buscar os órgãos responsáveis, munido da documentação necessária.

Por fim, vale saber que o seu médico oncologista pode (e deve) orientá-lo nesse processo, além de fornecer todos os documentos, relatórios e laudos exigidos. Além disso, é dever desse profissional fornecer todo o amparo e toda a assistência necessários durante a doença, a fim de garantir a sua qualidade de vida e um tratamento humanizado.

Por isso mesmo, a equipe da Oncomed assegura toda essa disponibilidade aos indivíduos e também tem, em seu site, mais informações sobre os direitos do paciente com câncer. Não deixe de conferir!

Agora, para saber mais sobre o assunto ou receber orientações, entre em contato com a nossa equipe.

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2 thoughts on “Saiba quais são os principais direitos do paciente com câncer

  1. Boa noite! Eu tenho TCG, estou fazendo tratamento com medicamento com vocês. Estou desde 2016 sem trabalhar e como é o tumor no tornozelo haverá necessidade de cirurgia ortopédica (artrodese) gostaria de saber se tenho direito a alguma coisa do INSS ou aposentadoria.

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