Afinal, um funcionário em tratamento câncer pode ser demitido? Veja

funcionário em tratamento câncer pode ser demitido
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É amplamente conhecido que a legislação protege os direitos dos trabalhadores durante o tratamento de algumas doenças. Porém, é comum ter dúvidas sobre o assunto, especialmente sobre a demissão. Afinal, um funcionário em tratamento de câncer pode ser demitido?

Neste artigo, daremos mais informações sobre essa situação. Falaremos sobre o que a lei prevê em casos de demissões sem justa causa de empregados com câncer. Por fim, daremos dicas sobre como defender seus direitos e enfrentar o problema com mais segurança. Vamos lá?

Funcionário em tratamento de câncer pode ser demitido do emprego?

Ao receber o diagnóstico de câncer, é comum que o paciente inicie uma série de tratamentos. Esses compromissos podem interferir na execução de suas atividades diárias, como comparecer regularmente ao trabalho. Em alguns casos, as faltas podem ser justificadas com atestados médicos, comprovando a situação de saúde do trabalhador.

No entanto, segundo a cartilha do INCA, que dispõe sobre os direitos sociais da pessoa com câncer, o empregado não tem plena garantia de estabilidade de emprego. Por isso, existem outras proteções asseguradas pela lei ao funcionário com problemas de saúde. Alguns exemplos são o auxílio-doença, a licença para o tratamento de saúde e a aposentadoria por invalidez.

Quais são os direitos do trabalhador com câncer?

O paciente diagnosticado com câncer passa por um momento de muitos gastos e limitações. Para suprir as adversidades impostas pela doença, a legislação garante direitos especiais a essas pessoas. Dentre essas garantias, estão o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o tratamento fora de domicílio e o auxílio-doença.

Além dessas proteções estabelecidas por lei, existem dois casos em que a norma impede a demissão do funcionário com câncer: o primeiro deles ocorre se a doença for proveniente da atividade do empregado (por exemplo, se o funcionário trabalha diretamente com radiação).

Nesse caso, a doença é classificada como ocupacional — e garante, portanto, estabilidade de emprego. A segunda situação é se a causa da demissão for motivada especificamente pela doença do funcionário, o que implicaria em demissão discriminatória.

Nesse cenário, a melhor forma de se resguardar é procurar se informar sobre as leis trabalhistas. Conhecer a legislação pode ajudar você a reivindicar seus direitos de forma correta.

Infelizmente, nem sempre as negociações entre empregador e empregado se dão de maneira amigável. Em caso de desacordo entre as partes, a melhor forma de resolver o problema é procurar a Justiça para que se faça cumprir a lei.

Apesar de o funcionário em tratamento de câncer poder ser demitido do seu emprego, a lei garante vários outros direitos a ele. Essas proteções podem ajudar o trabalhador a passar pela jornada do tratamento com mais conforto e tranquilidade. Por esse motivo, para assegurar seus direitos, é importante que a pessoa com diagnóstico de câncer conheça bem a legislação.

E você, gostou de conhecer um pouco mais sobre a legislação trabalhista? Então, compartilhe agora mesmo este post em suas redes sociais! Essa é uma maneira de você auxiliar outras pessoas a se informar melhor.

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